Política de privacidade

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e clara pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas em conformidade com a Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao manifestar sua aceitação com o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa Raitecsul Tecnologia LTDA (Syscon) denominada neste termo como Controladora, possa cadastrar, utilizar e arquivar seus dados pessoais, empresariais e dados necessários para fim de negociação, divulgação, promoção, informativos, contato comercial ou contratação dos serviços ofertados pela mesma.

Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a arquivar e utilizar para contatos comerciais os seguintes dados pessoais inseridos pelo Titular:

• Nome completo
• Nome empresa
• Endereços de e-mail
• Números de telefone, Whatsapp
• Assunto
• Mensagem
• Comunicação escrita entre o titular e a controladora

Finalidade do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados em nossa política de privacidade tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a controladora identifique e entre em contato com o titular para fins de relacionamento comercial;
• Possibilitar que a controladora envie ou forneça ao titular seus produtos e serviços;
• Possibilitar que a controladora armazene os dados para negociações, divulgações, promoções;
• Possibilitar que a controladora utilize os dados para comunicação;

Segurança dos Dados

A Controladora será a responsável pela manutenção de medidas de seguranças, técnicas, administrativas e jurídicas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Em conformidade ao art. 48 da Lei Nº 13.709, a controladora em caso de invasão no banco de dados, registrará um boletim de ocorrência na delegacia da Policia Civil, e informará o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular. Eximindo a responsabilidade da empresa Raitecsul Tecnologia LTDA em casos de hackers ou questões de força maior. O site esta hospedado no servidor DigitalOcean, e todos os dados da página Contatos e Trabalhe Conosco está sendo enviado para o e-mail contato@syscon.com.br.

Compartilhamento de Dados

A controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes, bem como instituições federais, observando os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Nº 13.709;

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar pelo telefone (49) 3444-1155 ou WhatsApp (49) 99840-5830, e-mail dpo@syscon.com.br ou correspondência ao Controlador em horário comercial de Segunda-Feira à Sexta-Feira das 08h às 12h e das 13h 12min às 18h, para que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.

O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Compartilhamento de dados com segurança e prevenção

Todas as informações coletadas sobre cliente são consideradas por nós como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros tão somente nas seguintes situações:

1. Com nossas empresas parceiras a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;
2. Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;
3. Para a proteção de nossos interesses, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
4. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a nossa empresa, caso em que a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
6. É imperioso esclarecer que as informações pessoais dos nossos usuários não estão à venda.

Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A controladora poderá divulgar os Dados Pessoais nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V mencionados do item anterior na presente política, deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Armazenamento de dados

Para assegurar o cumprimento do regulamento especial inaugurado pela Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança dos dados pessoais tratados é imprescindível. Toma-se todas as medidas cabíveis para garantir que, tanto administrativa quanto tecnicamente, os dados pessoais tratados estejam devidamente protegidos e mantidos em integridade. Além disso, é fundamental garantir que somente as pessoas devidamente autorizadas - e necessárias - têm acesso a esses dados.

Preventivamente, políticas fortes de proteção e privacidade de dados pessoais contribuirão para o estabelecimento de rotinas e processos eficazes para impedir danos aos dados tratados e possibilitar a identificação prévia de riscos e ameaças à segurança da informação.

• Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e tornar anônimos os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
• Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, considerados como ambiente controlado e de segurança;
• Acesso aos locais onde são armazenadas as informações, possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, fato que, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
• Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 20 da LGPD;
• Informações de contato do Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento nos termos § 5º do art. 8 da Lei 13.709.

Direitos da Controladora

Ao acordar com este termo, a Controladora tem direito ao armazenamento e utilização dos dados pessoais informados no site, como:

• Armazenamento dos dados pessoais informados por tempo indeterminado no Banco de Dados e Servidor Local Syscon;
• Utilizar os dados pessoais para contatos comerciais, afim de negociação, divulgação, promoções e ofertas;
• A Controladora fica autorizada a entrar em contato no telefone pessoal informado via Ligação e/ou WhatsApp;
• Envios de informativos em E-mail ou WhatsApp pessoal informado;

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento, mediante solicitação via E-mail dpo@syscon.com.br, pelo telefone (49) 3444-1155, WhatsApp (49) 99840-5830 ou Correspondência ao Controlador;

Informamos que as Políticas de Privacidade poderão ser alteradas a qualquer momento, sem que haja aviso prévio de nossa parte.

Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da comarca de Concórdia/SC.